A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), avaliação que passa a ser obrigatória para médicos recém-formados que desejam obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta, apelidada de “OAB da medicina”, recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários.
A análise ocorreu em caráter terminativo, o que significa que o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados após uma votação suplementar prevista para a próxima semana. Ainda assim, há movimentação de senadores que pretendem apresentar recurso para levar o tema ao plenário antes do envio à Câmara.
O que o projeto prevê
O Profimed será aplicado e administrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Apenas médicos recém-formados precisarão realizar o exame — profissionais já registrados e estudantes atualmente matriculados não serão afetados.
A proposta estabelece que a aprovação no exame será pré-requisito para o registro profissional, tornando o Profimed parte obrigatória da entrada de novos médicos no mercado de trabalho.
O texto também formaliza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação aos estudantes no fim do 4º e do 6º ano da graduação. O Enamed não tem caráter habilitatório, mas funciona como instrumento para mapear a qualidade da formação e o desempenho das instituições.
Origem e defesa da proposta
O projeto foi apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que defenderam publicamente a urgência da medida. Segundo Hiran, o Brasil enfrenta uma “crise de fragilidade na formação médica”, marcada pela expansão acelerada de cursos sem infraestrutura adequada. Para ele, o Profimed funcionaria como uma espécie de “seleção natural”, garantindo que novos profissionais ingressem no mercado com domínio mínimo necessário para atuação segura.
Próximos passos
Após a votação suplementar no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser ajustado antes de ir à sanção presidencial. Caso se torne lei, o exame passará a valer como etapa obrigatória para todos os médicos que concluírem o curso no país.
A criação do Profimed reacende discussões sobre qualidade do ensino médico, fiscalização profissional e segurança do paciente, temas que devem permanecer no centro do debate público nos próximos meses.
