Um total de 196.434 mil alagoanos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ainda precisam atualizar seus dados cadastrais para continuar recebendo o desconto na conta de luz, que concede isenção na tarifa de energia, nos primeiros 80kWh consumidos. A medida ocorre após mudanças nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa nº 1.147.
Clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já começaram a ser notificados pela Equatorial Alagoas e terão até o dia 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. Caso as informações não sejam atualizadas dentro do prazo, o benefício poderá ser suspenso.
Segundo o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Paulo Guimarães, atualmente, Alagoas possui 550.854 famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Em janeiro deste ano, mais de 212 mil beneficiários apresentavam alguma inconsistência cadastral que poderia comprometer a permanência no programa. Desde então, parte desses consumidores já regularizou a situação, mas cerca de 196 mil ainda precisam atualizar seus dados para garantir a continuidade do benefício.
De acordo com o último levantamento, as cidades com o maior número de beneficiários que precisam atualizar os dados são:
Maceió – 50.262 clientes
Arapiraca – 14.774 clientes
Rio Largo – 6.480 clientes
Marechal Deodoro – 6.133 clientes
Palmeira dos Índios – 5.093 clientes
Agora, com a nova regulamentação, duas condições passam a ser obrigatórias para permanência no programa:
• O titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico);
• O município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social.
As notificações enviadas pela distribuidora indicam qual inconsistência foi identificada e orientam o consumidor sobre os procedimentos necessários para regularização.
Quando houver divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta de energia no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família naquele município. Quando houver as duas inconsistências, será necessário regularizar ambas as informações.
“Sabemos que o desconto da Tarifa Social faz diferença no orçamento de milhares de famílias alagoanas. Muitas vezes, esse benefício ajuda a equilibrar as despesas da casa e garante mais tranquilidade para quem mais precisa. Por isso, é fundamental que os clientes fiquem atentos às notificações e procurem atualizar seus dados o quanto antes. Nosso objetivo é orientar e apoiar essas famílias para que continuem tendo acesso a esse direito e não percam o benefício por questões cadastrais”, destaca Paulo.
Entenda como são as notificações
As notificações estão sendo enviadas por WhatsApp, e-mail, por meio do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br, ou pelos Correios e presencialmente por agentes comerciais, nos casos em que não houver contato digital cadastrado.
As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora, conforme o sistema utilizado pela distribuidora.
Sobre a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, operacionalizado pelas distribuidoras de energia, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais.
O benefício contribui para reduzir o impacto da conta de energia no orçamento familiar e ampliar o acesso a um serviço essencial para a população.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas
