Trabalhadores que possuem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep começam a receber, nesta quinta-feira (25), um novo lote de ressarcimentos liberado pelo governo federal. Nesta etapa, os pagamentos são destinados aos beneficiários que protocolaram o pedido de saque até o dia 31 de maio.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores disponíveis variam de acordo com o tempo de trabalho e os salários recebidos na época em que os recursos foram depositados no fundo. O saldo médio estimado é de aproximadamente R$ 2,8 mil por pessoa, já corrigido pela inflação.
A consulta pode ser feita de forma simples por meio da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. O sistema informa se há valores disponíveis e orienta os trabalhadores sobre os procedimentos necessários para solicitar o ressarcimento.
Quem ainda não fez o pedido também pode ter acesso ao benefício. De acordo com o calendário oficial, solicitações realizadas até o dia 30 de junho terão pagamento previsto para 27 de julho.
Para verificar a existência de recursos esquecidos, o trabalhador deve acessar a plataforma Repis Cidadão, entrar com a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro e informar o Número de Identificação Social (NIS), que corresponde ao mesmo número do PIS. Após a consulta, o sistema informa automaticamente se há saldo disponível e quais são os próximos passos para a retirada do dinheiro.
O NIS pode ser encontrado em diversos documentos e plataformas oficiais. Entre as opções estão o aplicativo do FGTS, o Cartão Cidadão, o portal Meu INSS e os sistemas do Cadastro Único (CadÚnico).
O pedido de ressarcimento pode ser realizado diretamente pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso do próprio titular, basta apresentar um documento oficial de identificação. Já para herdeiros de trabalhadores falecidos, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao saque, como certidões emitidas pela Previdência Social, declarações de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.
Após a solicitação, a Caixa realiza a análise da documentação e encaminha os dados ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente na conta bancária do beneficiário ou por meio de conta poupança social digital.
O governo alerta que os recursos não ficarão disponíveis indefinidamente. Os trabalhadores têm até setembro de 2028 para solicitar o ressarcimento. Após esse prazo, os valores remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.
O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para formar uma espécie de poupança destinada aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Em 1975, os recursos dos programas foram unificados em um único fundo, que permaneceu em funcionamento até 1988, quando foi substituído pelo atual modelo do abono salarial.
Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Posteriormente, em 2023, os recursos passaram para uma conta única administrada pelo Tesouro Nacional. Desde então, os trabalhadores que ainda possuem saldo podem solicitar o ressarcimento por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo.
É importante destacar que o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial pago atualmente. O benefício anual, conhecido popularmente como uma espécie de 14º salário, continua sendo destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa vigente.
