Agerba retoma processo administrativo contra empresa que …
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reinstaurou um processo administrativo contra a Aguiar Administradora Ltda., empresa concessionária do Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, na região de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial da Bahia da última sexta-feira (4).
O órgão abriu um Processo de Reparação de Danos para apurar o débito da concessionária, que está inadimplente com o pagamento de valores de outorga desde 2020 — mais de seis anos sem quitar a dívida com o Estado.
Não é a primeira vez que a Agerba tenta cobrar a empresa. Um processo semelhante já havia sido instaurado em dezembro de 2024, também com o objetivo de garantir a reparação de danos e o cumprimento das obrigações contratuais previstas na concessão do terminal.
Para conduzir a nova etapa do processo, a Agerba designou a servidora Talita Barcelar, que terá 60 dias para concluir a apuração. A Aguiar Administradora ainda poderá se manifestar durante o trâmite, conforme os prazos legais.
