O colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 21, o projeto de resolução que assegura a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, nas modalidades Convencional e Complementar, durante as eleições de 2026.
A medida será aplicada no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, e, caso necessário, no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e à regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de garantir que dificuldades financeiras para o deslocamento não impeçam o eleitor de comparecer às urnas e exercer o direito ao voto.
Nos dias de votação, deverão ser mantidas a frota e os horários normalmente praticados nos dias úteis. Também poderão ser realizadas viagens extras e reforços nas linhas de maior demanda, de acordo com a necessidade identificada durante a operação.
A Arsal realizará ainda uma fiscalização especial nos terminais rodoviários e nos pontos de maior movimentação de passageiros durante os dias de votação, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das regras estabelecidas na resolução e a regularidade da prestação do serviço.
“A gratuidade do transporte intermunicipal é uma medida que busca assegurar que nenhum eleitor deixe de exercer seu direito ao voto por dificuldade de deslocamento. A Arsal está trabalhando para garantir que a operação ocorra de forma organizada, com manutenção da oferta habitual e reforço do serviço onde houver maior demanda”, destacou a vice-presidente da Arsal, Andresa Pedrosa.
