Uma organização criminosa que atua no ramo de bebidas alcoólicas suspeita de atuar em um esquema nacional de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias é alvo da Operação Dionísio, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF). Deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (24), a operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Em Maceió e Arapiraca, as empresas investigadas acumulam cerca de R$ 190 milhões em débitos tributários históricos, entre valores inscritos e administrativos, enquanto procedimentos fiscais ainda em tramitação na SEFAZ/AL somam R$ 132,4 milhões.
A investigação apura a atuação de uma estrutura organizada que, segundo os elementos reunidos pelo GAESF, teria criado diversas distribuidoras de bebidas em diferentes unidades da Federação para viabilizar fraudes tributárias. Nesta fase, são investigadas 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas.
Em Alagoas, a apuração identificou quatro empresas que, em tese, integrariam a engrenagem utilizada para a prática das fraudes. Uma delas seria beneficiária de um centro de distribuição, nos termos do Decreto Estadual nº 38.631/2000. Os débitos históricos relacionados às empresas investigadas chegam a aproximadamente R$ 190 milhões, considerando valores inscritos já na dívida ativa, assim como ainda no campo administrativo.
Investigação aponta manipulação do ICMS
De acordo com o GAESF, o núcleo operacional da organização teria utilizado indevidamente benefícios tributários concedidos pelo Estado de Alagoas e adotado mecanismos para manipular a base de cálculo do ICMS por substituição tributária progressiva.
Entre as práticas investigadas estão a entrada e a saída de mercadorias sem a correspondente documentação fiscal, bem como manipulações dos valores consignados nas operações. Foram identificados indícios de superfaturamento nas operações destinadas a Estados que adotam o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para a cerveja e de subfaturamento nas operações destinadas a Estados que não adotam o PMPF, nas quais a tributação é apurada mediante a aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA).
A apuração também apontou indícios de descaminho de mercadorias, além da realização de cancelamentos fictícios de operações, mediante o registro do evento “operação não realizada” nas respectivas notas fiscais.
O prejuízo aos cofres públicos de Alagoas é objeto de apuração. Já constam em dívida ativa Certidões de Dívida Ativa (CDAs) vinculadas a empresas investigadas nos valores de R$ 18.469.475,51, R$ 22.292.821,49 e R$ 12.552.922,26. Somados, esses valores ultrapassam R$ 53 milhões.
Além disso, existem procedimentos fiscais em tramitação na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) que totalizam R$ 132.495.774,98.
As diligências ocorrem em Maceió e Arapiraca (AL); São José dos Campos, Boituva e Fernandópolis (SP); Frutal (MG); e São Luís (MA). A operação conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/SP, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA/MG) e GAESF/MA, além das forças de segurança e dos órgãos fazendários dos estados envolvidos.
Estrutura organizada
A investigação aponta, inicialmente, a existência de uma estrutura hierarquizada, na qual um empresário com atuação de destaque no cenário nacional teria determinado a outros integrantes a abertura de empresas utilizadas na operacionalização das fraudes.
Segundo os investigadores, as mercadorias seriam transportadas por empresa também vinculada ao núcleo investigado. A carga teria inicialmente um destinatário indicado nos documentos fiscais, mas, durante o percurso, seria direcionada a outros estabelecimentos comerciais localizados em diferentes estados.
Ainda conforme os elementos reunidos, o esquema contaria com assessoria jurídica e contábil, que teria orientado integrantes da organização sobre a utilização de empresas previamente estruturadas para a implementação das fraudes fiscais. A investigação aponta, por fim, indícios de lavagem de dinheiro, utilização de empresas de fachada e blindagem patrimonial.
Para o coordenador do GAESF/AL, promotor de Justiça Cyro Blatter, a atuação integrada entre Ministério Público, órgãos fazendários e forças de segurança é fundamental diante da dimensão interestadual das fraudes investigadas. “A Operação Dionísio demonstra que o combate à sonegação fiscal exige uma atuação estruturada, integrada e capaz de acompanhar a própria dinâmica das organizações criminosas. Estamos diante de uma investigação que ultrapassa as fronteiras de um único estado e que envolve mecanismos sofisticados de fraude tributária. A atuação conjunta dos Ministérios Públicos, das Secretarias da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e das polícias permite reunir diferentes competências e fortalecer a resposta do Estado à criminalidade econômica”, declarou ele.
Atuação integrada
A investigação foi desenvolvida a partir de uma abordagem multidisciplinar, com análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação das relações entre empresas que, segundo os investigadores, atuariam de forma coordenada para fraudar o sistema tributário.
Para isso, o GAESF/AL contou com a colaboração da SEFAZ/AL, SEFAZ/MG e SEFAZ/SP; Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL); Polícias Militar e Civil de Alagoas, Polícias Militar e Civil de São Paulo, Polícias Militar e Civil de Minas Gerais; CIRA/MG; GAESF/MA e GAECO/SP.
Os crimes
As condutas investigadas podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação busca reunir elementos para aprofundar a apuração e identificar a participação individual dos envolvidos.
A Operação Dionísio integra o trabalho do Ministério Público de Alagoas no enfrentamento à criminalidade econômica e às estruturas utilizadas para fraudar o sistema tributário, com atuação voltada também à recuperação de valores devidos ao erário e à responsabilização dos envolvidos, observados o devido processo legal e o direito de defesa.
O nome da operação faz referência a Dionísio, divindade da mitologia grega associada às festas e aos excessos.
