No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o CadaMinuto conversou com algumas deputadas estaduais e vereadoras da capital para um balanço acerca dos projetos em tramitação e das leis já aprovadas em prol das alagoanas e maceioenses entre o ano passado e o primeiro trimestre de 2024.
Na Casa de Tavares Bastos, um dos mais recentes, de autoria da deputada Cibele Moura, foi aprovado no dia 6 deste mês. O Projeto de Lei estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho em Alagoas.
A proposta prevê a formação técnica das mulheres em todas as áreas profissionais e a viabilização do acesso delas ao mercado de trabalho, por meio de cursos, projetos e programas, priorizando as chefes de família ou as vítimas de violência doméstica ou familiar.
Para Cibele Moura, a capacitação das mulheres mais vulneráveis para o mercado de trabalho é um processo fundamental para a promoção da igualdade de gênero, o desenvolvimento social e econômico e o enfrentamento às múltiplas formas de discriminação, como desigualdade salarial e segregação ocupacional.
“A capacitação dessas mulheres tem um impacto positivo na sociedade como um todo. Quando estão empregadas e financeiramente estáveis, elas têm mais poder de decisão sobre suas vidas e podem contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades. Podem se tornar também modelos para outras mulheres e meninas, mostrando que é possível superar as barreiras e alcançar sucesso”, destacou Cibele Moura.
A parlamentar é autora também de outro PL aprovado este ano na Casa de Tavares Bastos. A proposta determina prioridade na tramitação, em qualquer órgão da administração pública estadual, de procedimentos e processos administrativos nos quais figure como parte ou interessada, vítima de violência doméstica e familiar.
Desde 2023 tramita na ALE o PL instituindo o Protocolo “Não se calem”, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou violência sexual em suas dependências. No mesmo ano, se tornou lei outro PL de Cibele, o que institui o Observatório Estadual do Feminicídio.
Já em 2021, Cibele teve sancionada a Lei Liberdade para Menstruar, permitindo, entre outros pontos, a distribuição, pelo Governo de Alagoas, de absorventes às meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a estudantes da rede pública em geral, contribuindo no combate à evasão escolar.
Fonte: cadaminuto
