A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, nesta segunda-feira (1º), a lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde. A decisão encerra uma espera que durava desde 2014 e assegura que o recurso federal seja destinado diretamente aos profissionais que atuam diariamente nas comunidades.
O novo marco legal corrige uma lacuna histórica: embora o incentivo chegasse ao município todos os anos, ele não podia ser repassado por falta de regulamentação específica. Agora, com a aprovação do projeto, Paulo Afonso passa a transferir o valor integral recebido da União, garantindo transparência, segurança jurídica e proteção ao erário.
O prefeito Mário Galinho ressaltou a importância da conquista:
“Essa luta vem desde 2014, e agora Paulo Afonso faz justiça. O incentivo que sempre chegou ao município, mas nunca foi repassado por falta de lei, agora vai direto para quem merece: nossos Agentes Comunitários de Saúde. É valorização, respeito e compromisso com quem cuida da nossa gente.”
Com a sanção da lei, o município fortalece a política de valorização dos agentes que fazem a ponte entre o SUS e a população, reconhecendo o papel estratégico desses profissionais na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias.
A expectativa é que o repasse anual siga critérios legais e operacionais definidos pelo Ministério da Saúde, garantindo previsibilidade e reconhecimento ao trabalho desenvolvido nas comunidades de Paulo Afonso.
