O Ministério Público de Alagoas abriu procedimento para acompanhar possíveis casos de litigância abusiva em ações judiciais contra o Estado que pedem tratamentos e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, especialmente crianças. A portaria é de quinta-feira, 13, e integra a edição nº 1646 do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, disponibilizada nesta sexta-feira, 14.
A portaria da 20ª Promotoria de Justiça da Capital foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira, 14. As informações que deram origem ao procedimento foram encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o documento, a comunicação partiu de uma subunidade da PGE ligada à Secretaria de Estado da Saúde e relata a “suposta ocorrência de possíveis casos de litigância abusiva” envolvendo demandas judiciais relacionadas ao TEA.
A portaria não informa, no entanto, quantas ações foram identificadas, os valores envolvidos ou quais práticas levaram a PGE a levantar a hipótese de litigância abusiva. Também não identifica advogados, pacientes, clínicas ou outros envolvidos.
O próprio Ministério Público ressalta que, neste momento, o procedimento tem natureza de acompanhamento e não constitui investigação civil ou criminal contra uma pessoa determinada.
A 20ª Promotoria entendeu que o caso exige acompanhamento para buscar solução para os problemas apresentados, mas que ainda não existem elementos que justifiquem a abertura de inquérito civil.
O procedimento foi registrado no sistema do MP e a promotoria determinou que sejam aguardadas as respostas aos ofícios já encaminhados. Novas informações poderão definir quais providências serão adotadas.
