A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no estado. A proposta é de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB).
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas e fadiga constante, fatores que comprometem a qualidade de vida e a capacidade funcional dos pacientes. Com o reconhecimento legal, esse público passa a ter acesso aos direitos garantidos às PCDs, como prioridade em atendimentos, vagas de estacionamento reservadas e inclusão em políticas públicas de saúde, assistência social e trabalho.
O texto segue o entendimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera a deficiência como resultado da interação entre limitações físicas e barreiras sociais. A matéria agora aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
