O procedimento aberto para apurar as ofensas feitas pelo vereador de oposição Jailson Oliveira contra o prefeito Mário Galinho foi encerrado pela Justiça da Bahia após um acordo proposto pelo Ministério Público. A solução encontrada foi a transação penal, instrumento legal destinado a crimes de menor potencial ofensivo.
Com o acordo, o vereador se comprometeu a doar três salários mínimos, somando R$ 4.554,00, à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, instituição que atende idosos no município. O pagamento impede que uma ação penal seja iniciada e evita que o parlamentar responda criminalmente pelo episódio.
Relembre o caso
As investigações começaram após uma sessão na Câmara Municipal de Paulo Afonso, quando Jailson interrompeu a prestação de contas do prefeito e utilizou expressões consideradas ofensivas. As palavras registradas no boletim de ocorrência ultrapassaram o limite do debate político e foram avaliadas como possível injúria contra o gestor, que estava no exercício de suas funções.
O Ministério Público concluiu que o caso poderia ser resolvido sem processo judicial, desde que houvesse a reparação pecuniária direcionada a uma entidade social.
Acordo encerra a esfera penal, mas disputa continua na área cível
Com a aceitação da transação penal, o procedimento criminal é dado como concluído. No entanto, o impasse entre as partes não termina aqui. O prefeito Mário Galinho mantém uma ação cível por danos morais contra o vereador, buscando reparação pela conduta considerada ofensiva.
Vereador nega reconhecimento de culpa
Após o acerto, Jailson Oliveira divulgou nota ao portal PA4 para esclarecer sua posição. Segundo ele, a transação não significa admissão de culpa, mas sim uma alternativa legal para encerrar o caso rapidamente:
“Foi realizada uma transação penal, que não é condenação e não me coloca como culpado de nada. Aceitei contribuir com três salários mínimos para a Casa São Vicente e faço isso com satisfação, pois reconheço o trabalho da instituição. Se houve um desentendimento, ao menos esse recurso será direcionado para uma causa nobre. E é importante dizer: quem apresentou a proposta foi o Ministério Público, não o prefeito.”
