A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 5, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1977/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nos termos da Medida Provisória Federal nº 1.349, de 7 de abril de 2026.
Na mensagem Nº 37/2026, o governador Paulo Dantas informa que a referida Medida Provisória foi editada para “enfrentar riscos ao abastecimento interno de combustíveis, especialmente em razão da volatilidade de preços e das pressões sobre a oferta de óleo diesel”. Pelo texto, Alagoas contribuirá com sessenta centavos por litro de diesel. Somada à parcela federal, a subvenção chegará a um real e vinte centavos por litro, valor que será destinado a importadores e distribuidores do combustível.
O objetivo é reduzir os impactos da alta dos preços no mercado internacional, cenário que vem sendo pressionado, principalmente, pelos conflitos no Oriente Médio. A medida também busca garantir o abastecimento regular de diesel no Estado — um ponto estratégico para a economia, já que o transporte rodoviário é a principal via de circulação de mercadorias em Alagoas.
De acordo com o projeto, caberá à Secretaria de Estado da Fazenda levantar os dados necessários para calcular os valores da subvenção. Essas informações serão encaminhadas a órgãos federais como o Conselho Nacional de Política Fazendária e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsáveis por acompanhar e regulamentar a execução da política.
O texto também estabelece que a participação financeira do Estado deve respeitar os limites definidos pela medida provisória federal, levando em consideração o histórico de consumo de diesel em Alagoas. Outro ponto importante é que o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para cobrir as despesas geradas pela adesão ao programa.
