A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o pagamento de uma bonificação extraordinária aos profissionais da Educação Estadual. A medida beneficia os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que atingiram a meta de participação na edição 2025 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada na última sessão do ano, que contou com a presença de 23 parlamentares e a análise de dez matérias na ordem do dia. O texto institui o chamado “14º salário” como forma de reconhecimento pelo desempenho coletivo das unidades de ensino.
De acordo com o projeto aprovado, o valor da bonificação será equivalente ao 13º salário recebido em 2025 e será destinado aos profissionais lotados nas escolas que alcançaram a meta estabelecida para o Saeb. Os dados apresentados apontam um avanço significativo na participação, que saltou de 75% para 98,6%.
Têm direito ao benefício todos os profissionais vinculados à Seduc, incluindo servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente, desde que enquadrados nos critérios definidos pela lei.
O Saeb é uma avaliação nacional aplicada pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, e tem como objetivo medir a qualidade da educação básica no país, avaliando o desempenho dos estudantes e o contexto das escolas. A aprovação da bonificação reforça a política de valorização dos profissionais da educação e o incentivo à melhoria dos indicadores educacionais.
