Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o CadaMinuto realizou uma série de entrevistas com deputadas estaduais e vereadoras da capital para avaliar os projetos de lei em curso e as legislações já aprovadas em prol das alagoanas e maceioenses ao longo do ano passado e do primeiro trimestre de 2024.
Na Assembleia Legislativa do Estado, um dos projetos recentes, proposto pela deputada Cibele Moura, foi aprovado no dia 6 deste mês. O Projeto de Lei estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho em Alagoas.
Segundo a deputada, a capacitação dessas mulheres mais vulneráveis para o mercado de trabalho é essencial para promover a igualdade de gênero, o desenvolvimento social e econômico e enfrentar as diversas formas de discriminação.
Outro projeto de Cibele Moura aprovado este ano prioriza a tramitação de procedimentos administrativos nos quais figure como parte ou interessada uma mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Desde 2023, está em tramitação na ALE o PL instituindo o Protocolo “Não se calem”, que busca proteger mulheres em situação de risco ou violência sexual em espaços públicos e privados de lazer. Nesse mesmo ano, foi sancionado outro PL da deputada, que institui o Observatório Estadual do Feminicídio.
A deputada Gabi Gonçalves também teve duas leis aprovadas. Uma delas, sancionada em janeiro deste ano, cria a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”. A outra, de julho de 2023, reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviço ao Estado de Alagoas.
A deputada Fátima Canuto, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, é autora de leis como a instituição do programa Órfãos do Feminicídio, que garante assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais.
Na Câmara Municipal de Maceió, a vereadora Olívia Tenório é autora da lei “Subida Segura”, que oferece suporte financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A vereadora também propôs o Auxílio-Aluguel Maria da Penha para garantir segurança às vítimas de violência doméstica.
Outras iniciativas legislativas em destaque incluem a distribuição gratuita de absorventes para mulheres inscritas no CadÚnico, o selo lilás de reconhecimento às empresas que combatem a violência contra a mulher e o Programa Maria da Penha na Escola, que visa promover a educação sobre violência de gênero desde cedo.
