A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), um projeto de lei enviado pelo prefeito Mário Galinho que altera a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no município.
Pela proposta, a taxa de esgoto passará a ter limite máximo de 40% em relação ao valor da conta de água. Atualmente, a cobrança feita pela Embasa chega a 80% do consumo de água, o que vinha gerando reclamações de moradores.
O texto também estabelece novas obrigações para a concessionária quando houver intervenções nas ruas. Após obras ou reparos na rede, a empresa deverá recompor calçadas e o asfalto em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Após a publicação oficial, a nova lei passará a valer no município.
