O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para obtenção do registro profissional no Brasil. A proposta altera a legislação que regulamenta os Conselhos de Medicina e cria uma avaliação obrigatória para recém-formados que desejam atuar na área.
De acordo com o texto aprovado, a prova será organizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicada em todo o país, com previsão de duas edições por ano. O exame deverá avaliar conhecimentos teóricos, competências clínicas e aspectos éticos da profissão, tomando como base as diretrizes curriculares dos cursos de medicina.
O autor da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes, defendeu que a medida busca garantir um padrão mínimo de qualidade na formação médica, diante do aumento no número de faculdades no país. Para ele, o exame funcionará como um mecanismo nacional de controle de qualificação profissional.
Durante a tramitação, houve sugestão para que a aplicação ficasse sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), mas o texto final manteve a coordenação principal com o CFM.
A nova regra ainda depende das etapas finais do processo legislativo para entrar em vigor.
