O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), uma redução nas taxas máximas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A alteração estabelece que a taxa máxima de juros para empréstimos consignados convencionais, com desconto em folha de pagamento, será reduzida de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês.
No caso de operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.
Os bancos e instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entrará em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Normalmente, o novo limite para a taxa de juros do consignado entraria em vigor em cinco dias úteis a partir da publicação no DOU, mas o conselho estendeu o prazo em três dias a pedido do setor financeiro.
A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social, que defende a necessidade de alinhar as reduções do teto do consignado com os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.
No entanto, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) argumenta que a Selic não é o melhor indicador para a redução do teto do consignado, pois não reflete o custo básico de operação dos bancos, podendo tornar a operação “inviável” ao longo de 2024.
O histórico recente mostra uma sequência de reduções nas taxas de juros do consignado para beneficiários do INSS, com decisões tomadas em março, agosto, outubro e dezembro, em resposta aos cortes na Selic realizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
