O Ministério da Fazenda disponibilizou, nesta quarta-feira (10), uma nova ferramenta que permite que qualquer cidadão se autoexclua de sites de apostas online e deixe de receber publicidade dessas plataformas. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção de pessoas com comportamento de jogo problemático e à redução de danos relacionados ao vício em apostas.
O serviço já está ativo e pode ser acessado no endereço oficial gov.br/autoexclusaoapostas. Após concluir o processo, o usuário recebe um documento confirmando a opção pela autoexclusão.
Como funciona a autoexclusão
A plataforma utiliza o cadastro do portal Gov.br e permite ao usuário escolher por quanto tempo deseja ficar impedido de acessar plataformas de apostas ou criar novos cadastros. As opções incluem:
• 1 mês
• 3 meses
• 6 meses
• 12 meses
• Período indeterminado
Durante o prazo escolhido, não é possível desfazer a decisão. A única exceção é o bloqueio por tempo indeterminado — nesse caso, o usuário tem até 30 dias para cancelar sua escolha.
Ao confirmar a autoexclusão, o CPF do cidadão fica indisponível para novos registros em casas de apostas autorizadas e passa a constar em uma lista que impede o envio de propaganda segmentada.
Usuário pode informar o motivo da autoexclusão
Antes de finalizar o pedido, a plataforma convida o cidadão a informar — de forma opcional — o que motivou a decisão. As alternativas incluem:
• decisão voluntária,
• dificuldades financeiras,
• recomendação de profissional de saúde,
• perda de controle sobre o jogo,
• prevenção do uso indevido dos dados pessoais,
• ou a opção de não declarar o motivo.
Depois disso, basta revisar os dados pessoais e aceitar os termos de uso.
Acesso a suporte e orientação em saúde
Além do bloqueio das apostas, o sistema também oferece links diretos para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que auxiliam na identificação de comportamentos de risco relacionados ao jogo, como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, a partir de fevereiro de 2026, a rede pública passará a oferecer teleatendimentos em saúde mental com foco específico em jogos e apostas. O serviço será implementado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do Proadi-SUS.
A autoexclusão centralizada é reconhecida por especialistas como uma ferramenta eficaz de prevenção e controle do vício em apostas, ajudando a reduzir danos financeiros, emocionais e sociais associados ao comportamento compulsivo.
