O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotou uma nova abordagem, começando nesta segunda-feira (15), ao utilizar inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos submetidos para obtenção do auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária.
Esse benefício é concedido quando um trabalhador precisa se afastar do serviço por mais de 15 dias devido a doença. Para requerê-lo, é necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica. A partir de agora, um robô desenvolvido pela Dataprev realizará uma análise nos atestados médicos enviados pela internet, por meio da plataforma Atestmed.
Esse sistema substitui a tradicional perícia médico-pericial por uma análise de documentos, especialmente nos casos em que o benefício é concedido por até 180 dias.
A análise realizada pela inteligência artificial envolverá a comparação de dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além da identificação do endereço de origem do arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de solicitações foram feitas ao INSS por meio da plataforma Atestmed, mas quase metade (46%) foi recusada por não estar em conformidade com as regras do instituto.
Segundo o órgão, algumas informações estavam ausentes nos atestados ou geraram dúvidas, levando os trabalhadores a serem encaminhados para perícia. Tanto quem falsifica quanto quem utiliza documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que adquiriu o atestado fraudulentamente terá que reembolsar o valor recebido e pode ser demitido por justa causa.
Regras para Atestados:
- Atestados devem ser emitidos por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem apresentar rasuras.
- Deve especificar o período de afastamento necessário para a recuperação do paciente.
- Pode estabelecer o diagnóstico apenas com a expressa autorização do paciente.
- Precisa registrar os dados de maneira legível.
- Deve identificar o emissor por meio de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.
- Deve incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Um atestado médico pode ser considerado falso pelo INSS quando:
- É elaborado por alguém não habilitado para emitir o documento.
- Seu conteúdo não é verdadeiro, mesmo se subscrito por um profissional habilitado.
- Fica comprovado que o documento foi adulterado, mesmo que o atestado seja legítimo.
Para ser afastado do trabalho por doença, um trabalhador precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento. O direito ao benefício é baseado na incapacidade de exercer sua atividade profissional devido à doença.
Os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pela empresa, e após esse período, a responsabilidade é transferida para o INSS. O trabalhador é submetido a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos de benefício de até 180 dias, não é necessário realizar perícia.
Qualquer pessoa segurada, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais, tem direito ao auxílio-doença do INSS. Em casos de desemprego, a pessoa precisa cumprir uma carência de 12 meses, no caso de acidente de trabalho, para solicitar o benefício como segurado. O cálculo do auxílio-doença é feito de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição ao INSS.
