Motoristas já podem consultar prazos, descontos e quem tem direito à isenção do imposto no próximo ano
Os estados brasileiros e o Distrito Federal já divulgaram o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026. As informações incluem datas de vencimento, possibilidade de parcelamento, descontos para pagamento antecipado e regras de isenção do tributo.
O IPVA é obrigatório para a maioria dos veículos em circulação no país, mas há exceções previstas em lei, que variam conforme a unidade federativa. Para auxiliar os contribuintes, foram disponibilizadas as agendas oficiais de pagamento em cada estado, permitindo que os motoristas se organizem com antecedência.
Quem é obrigado a pagar o IPVA?
A obrigatoriedade do pagamento do IPVA depende, principalmente, da idade do veículo. Em quase todos os estados, automóveis mais antigos deixam de pagar o imposto após determinado período de fabricação, embora esse prazo varie conforme a legislação estadual.
No entanto, em dezembro de 2025, o Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que padroniza a isenção do IPVA em todo o país para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida pode beneficiar cerca de 7,7 milhões de veículos e tem como objetivo unificar as regras entre os estados.
Antes da mudança, havia grandes diferenças na legislação. Santa Catarina, por exemplo, concedia isenção apenas para veículos com mais de 30 anos, enquanto Pernambuco não adotava qualquer critério de isenção baseado na idade do automóvel.
Isenções especiais
Além da idade do veículo, alguns estados também concedem isenção do IPVA para categorias específicas, como taxistas, ônibus, motocicletas, pessoas com deficiência e veículos elétricos ou híbridos.
Em São Paulo, por exemplo, a frota estadual ao final de 2025 era de 30,1 milhões de veículos. Desse total, 19,2 milhões estavam sujeitos ao pagamento do IPVA, enquanto 9,9 milhões eram isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Outros 1 milhão de veículos também não pagam o imposto por se enquadrarem em regras especiais.
No estado paulista, têm direito à isenção:
- Veículos com, no mínimo, 20 anos de fabricação;
- Motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas;
- Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental;
- Veículos híbridos movidos a etanol ou flex e os movidos a hidrogênio, com valor de até R$ 250 mil;
- Automóveis registrados em igrejas e entidades sem fins lucrativos;
- Veículos oficiais;
- Táxis;
- Ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte urbano.
Os motoristas devem consultar os canais oficiais das secretarias da Fazenda de seus estados para verificar o calendário completo do IPVA 2026, bem como as regras específicas de isenção, descontos e formas de pagamento.
