O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para esclarecer a utilização da marca de um site de acompanhantes estampada nos uniformes de uma equipe infantil ligada ao ASA. O procedimento administrativo, de número 09.2025.00001634-2, foi divulgado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial.
A apuração está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que atua em casos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Como o processo tramita em segredo de Justiça, detalhes sobre as circunstâncias e alcance da publicidade não foram divulgados.
De acordo com a promotora Viviane Karla da Silva Farias, a legislação brasileira — especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — proíbe a exposição de conteúdo de caráter sexual em ambientes, eventos ou materiais destinados ou acessíveis ao público infantojuvenil. Nesse contexto, a presença de propaganda vinculada a serviços adultos em uniformes de times de base pode configurar violação legal.
A Promotoria afirma que o objetivo é verificar se houve irregularidade na contratação da publicidade e se a veiculação pode ter exposto menores a conteúdo inapropriado.
