Projeto de lei quer vagas exclusivas para idosos em unive…
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE)
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propõe a criação do Programa Universidade 60+, com reserva de vagas para pessoas com 60 anos ou mais nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A indicação, de autoria do deputado estadual Delegado Leonam, solicita que o governador de Alagoas, além dos reitores das duas instituições, adotem as medidas necessárias para implantar o programa. Pelo texto, caberá às universidades definir o quantitativo de vagas, os critérios de seleção, a forma de ingresso e outros aspectos acadêmicos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta surge diante do envelhecimento da população brasileira e da necessidade de ampliar o acesso da pessoa idosa ao ensino superior.
“O Brasil vivencia um acelerado processo de envelhecimento populacional, fenômeno que impõe ao Poder Público o dever de formular políticas voltadas à inclusão social, à valorização da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento ativo”, diz o projeto.
O texto também destaca que a Constituição Federal assegura a educação como direito social e cita o Estatuto da Pessoa Idosa, que determina ao poder público a criação de oportunidades de acesso aos diferentes níveis de ensino, com currículos e programas adaptados às necessidades desse público.
Segundo a proposta, o Programa Universidade 60+ busca estimular a
Segundo a proposta, o Programa Universidade 60+ busca estimular a Uneal a instituir um percentual de vagas reservado para candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, permitindo que pessoas que não tiveram oportunidade de cursar uma graduação na juventude possam ingressar no ensino superior.
“A proposta ora apresentada busca estimular a Universidade Estadual de Alagoas a instituir o Programa UNEAL 60+, mediante a reserva de percentual de vagas em seus processos seletivos para candidatos com idade igual ou superior a 60 anos”, afirma a justificativa.
O projeto argumenta ainda que a permanência de idosos no ambiente universitário pode trazer benefícios para a saúde mental, autoestima, autonomia e qualidade de vida, além de reduzir o isolamento social e fortalecer vínculos comunitários.
Outro ponto destacado é o impacto da convivência entre diferentes gerações dentro das universidades.
“A convivência entre estudantes de diferentes gerações também produz relevantes benefícios para toda a comunidade acadêmica, estimulando o intercâmbio de experiências, o respeito à diversidade etária, a construção de novas perspectivas de aprendizagem e o fortalecimento dos valores da cidadania”, diz o texto.
O autor também ressalta que a iniciativa não pretende interferir na autonomia universitária, mas apenas sugerir a adoção de medidas administrativas e normativas para viabilizar a criação do programa.
“A presente Indicação não pretende interferir na autonomia universitária constitucionalmente assegurada, mas apenas sugerir ao Poder Executivo Estadual e à administração da Universidade a adoção das medidas administrativas e normativas necessárias para viabilizar a implantação do programa”, conclui o documento.
