O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei 1.791/2019, que assegura a realocação de ex-servidores de empresas públicas do setor elétrico, entre elas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A votação ocorreu em Brasília e contou com a presença do prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho.
O texto aprovado determina que empregados de empresas estatais do setor elétrico responsáveis por atividades de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia tenham direito ao aproveitamento em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. A realocação deverá ocorrer com atribuições compatíveis às que exerciam anteriormente e com manutenção salarial, sempre que não houver possibilidade de permanecer na empresa que passar por processo de privatização.
A medida beneficia diretamente ex-servidores da Chesf em Paulo Afonso e em municípios da região, onde a empresa tem relevância histórica e econômica. O objetivo é assegurar direitos trabalhistas e evitar perdas funcionais decorrentes de mudanças estruturais nas estatais do setor elétrico.
Com a aprovação pelo Senado, o PL segue agora para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
