Proprietários de veículos fabricados até o ano de 2011 passaram a contar com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Alagoas. A medida entrou em vigor neste ano e beneficia carros e motocicletas com 15 anos ou mais de fabricação. Até então, o direito era garantido apenas a veículos com pelo menos 25 anos.
De acordo com a nova regra, o benefício é concedido automaticamente pelo sistema, no momento do licenciamento anual. Não é necessário abrir processo junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ou ao Detran. A informação sobre a isenção aparece durante a atualização do cadastro do veículo.
Em 2026, automóveis do ano 2010 também passarão a integrar a lista de isentos, ao completarem 16 anos de fabricação.
Outros casos de isenção
Além dos veículos mais antigos, outros grupos também possuem direito ao benefício. É o caso de motociclistas que possuem motos de até 175 cilindradas, desde que tenham apenas um veículo em seu nome.
Motoristas de aplicativo também podem ser contemplados com a isenção. Para isso, as empresas de transporte devem encaminhar à Secretaria da Fazenda a relação dos profissionais ativos. O condutor precisa atender aos critérios exigidos pela legislação estadual.
Descontos para quem paga o imposto
Para quem não se enquadra nas regras de isenção, o IPVA 2026 pode ser quitado com 5% de desconto no pagamento em cota única, até o dia 30 de janeiro, independentemente do final da placa.
O mesmo desconto é oferecido aos contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Cidadã, inclusive para quem optar pelo parcelamento do imposto.
Impacto no mercado automotivo
A alteração na legislação provocou aumento na procura por veículos usados no estado. Um exemplo é o de uma caminhonete modelo 2010 avaliada em cerca de R$ 100 mil, cujo proprietário deixa de pagar aproximadamente R$ 3.250 por ano em IPVA.
Já um automóvel com valor de tabela em torno de R$ 26 mil pode gerar economia próxima de R$ 700 anuais. Nesses casos, o proprietário paga apenas a taxa de licenciamento — conhecida como “amarelinha” — atualmente no valor de R$ 233.
Orientações ao consumidor
Especialistas do setor recomendam que compradores priorizem estabelecimentos que ofereçam garantia e procedência do veículo. Também é indicado realizar consultas em plataformas oficiais para verificar possíveis restrições, como bloqueios judiciais ou administrativos.
Antes da compra, a orientação é submeter o veículo à avaliação de um mecânico de confiança, garantindo maior segurança na negociação. Em caso de dúvidas, os cidadãos devem buscar informações diretamente nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda de Alagoas.
