Perfis em redes sociais, arquivos na nuvem e outros dados pessoais podem continuar disponíveis na internet mesmo após a morte de uma pessoa — e nem sempre está claro quem tem o direito de decidir o destino dessas informações.
Especialistas em direito digital explicam que, após o falecimento, bens e direitos ligados à vida online passam a integrar a chamada herança digital. Esse conjunto pode incluir contas em redes sociais, e-mails, arquivos armazenados na nuvem, domínios de sites, fotos, vídeos e outros conteúdos virtuais.
O que é herança digital?
Segundo o advogado Enrique Tello Hadad, especialista em proteção de dados do escritório Loeser e Hadad Advogados, o Brasil ainda não possui uma lei específica que regulamente de forma detalhada a herança digital.
Na prática, isso significa que, se ninguém for formalmente responsável pelos dados de uma pessoa falecida, suas informações podem permanecer ativas na internet por tempo indeterminado.
Hoje, os casos acabam sendo tratados com base em regras gerais do direito, como as normas de sucessão previstas no Código Civil e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Já existem testamentos que incluem orientações sobre a vida digital, indicando responsáveis por encerrar contas, organizar arquivos ou definir um possível legado online. Além disso, tramitam no Congresso projetos de lei, como o PL 4.066/2025, que propõem atualizar o Código Civil e criar a figura do “inventariante digital”.
Dados na nuvem também entram na herança
A chamada “nuvem” — serviços de armazenamento online como Google Drive, Dropbox e Microsoft OneDrive — também faz parte desse patrimônio digital.
Para usuários comuns, é nesses serviços que ficam guardados documentos, fotos e vídeos. Empresas, por sua vez, utilizam a nuvem para hospedar sistemas e plataformas na internet.
Como cada plataforma lida com contas de pessoas falecidas?
Na ausência de uma legislação única, cada empresa adota regras próprias para lidar com perfis de usuários que morreram.
A plataforma permite que familiares solicitem a transformação do perfil em uma conta “em memória”. Nesse caso, a página permanece visível, passa a indicar que a pessoa faleceu e deixa de aparecer em recomendações.
Para excluir a conta, o Instagram exige comprovação de parentesco e documentos como certidão de óbito. A empresa reforça que ninguém recebe login e senha do perfil, pois isso viola suas políticas.
Também é possível solicitar que o perfil seja transformado em memorial ou removido. A plataforma, que pertence à Meta Platforms, exige envio de documentação que comprove o falecimento.
🐦 X
O X permite que familiares solicitem a exclusão da conta por meio de formulário. Após o pedido, a plataforma envia instruções por e-mail e pode exigir documentos como identidade do solicitante e certidão de óbito.
🎵 TikTok
No TikTok, familiares podem optar por transformar a conta em memorial ou solicitar a exclusão. O pedido é feito pela Central de Ajuda, mediante preenchimento de formulário e envio de documentos.
📧 Google (Gmail, YouTube, Fotos, Drive)
O Google oferece uma ferramenta chamada “Seu legado digital”, que permite ao usuário definir previamente o que deve acontecer com sua conta em caso de inatividade prolongada.
É possível indicar até dez pessoas para acessar determinados dados ou determinar a exclusão automática da conta após um período sem uso. Dependendo das configurações, o contato indicado poderá baixar conteúdos ou solicitar a exclusão de serviços como YouTube, Google Fotos e Google Drive.
O WhatsApp, que também pertence à Meta, não possui formulário específico para comunicar falecimento. No entanto, a empresa informa que contas são apagadas automaticamente após 120 dias de inatividade.
Nesses casos, contatos podem visualizar a notificação de que o perfil foi removido automaticamente ou notar a ausência da foto de perfil.
Com a digitalização crescente da vida cotidiana, especialistas recomendam que as pessoas planejem o destino de suas contas e arquivos digitais. Incluir orientações em testamento ou configurar ferramentas de legado oferecidas pelas plataformas pode evitar conflitos e garantir que a vontade do titular seja respeitada.
