Circula nas redes sociais a informação de que, a partir de 2026, apenas atestados médicos digitais teriam validade no Brasil. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que a informação é falsa e que os documentos emitidos em papel continuarão sendo aceitos normalmente em todo o país.
Segundo o órgão, não houve qualquer alteração na legislação que determine o fim da validade dos atestados físicos. Tanto os documentos impressos quanto os digitais seguem reconhecidos legalmente, sem prejuízo ao paciente ou ao profissional de saúde.
O esclarecimento foi necessário após a disseminação de conteúdos enganosos que afirmavam que empresas e instituições passariam a aceitar exclusivamente atestados eletrônicos a partir de 2026 — o que não procede.
Plataforma digital contra fraudes
O CFM também explicou o funcionamento da plataforma Atesta CFM, criada com o objetivo de combater fraudes envolvendo atestados médicos. O sistema permite a emissão, validação e verificação dos documentos de forma digital, aumentando a segurança e a rastreabilidade das informações.
Atualmente, no entanto, a plataforma está com funcionamento suspenso por decisão judicial. Mesmo assim, o conselho reforça que o projeto não extingue os atestados em papel, mas atua como uma ferramenta complementar de controle.
A proposta do sistema é que, sempre que um atestado for emitido, o médico responsável receba uma notificação automática, o que ajuda a identificar possíveis usos indevidos do nome ou do carimbo profissional. A iniciativa surgiu após denúncias de venda ilegal de atestados, inclusive com uso indevido da identidade de médicos.
O que muda — e o que não muda
Apesar da intenção de tornar o uso do sistema digital mais amplo no futuro, o CFM esclarece que:
- Atestados médicos em papel continuam válidos em todo o território nacional;
- Não há data definida para obrigatoriedade do uso exclusivo de meios digitais;
- A plataforma eletrônica não invalida documentos físicos já emitidos;
- A medida busca apenas reforçar a segurança e combater fraudes.
A recomendação é que pacientes e empregadores fiquem atentos a informações oficiais divulgadas pelo Conselho Federal de Medicina e evitem compartilhar conteúdos sem verificação.
