Uma mulher, residente na zona rural de um município alagoano, foi recentemente absolvida de uma condenação que a ameaçava com 32 anos de prisão. A absurda sentença, que atribuía à vítima a responsabilidade por não denunciar os abusos cometidos por seu agressor contra as próprias filhas, foi revertida graças ao trabalho incansável da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
A absolvição foi alcançada por meio de uma apelação conduzida pelo Defensor Público Adaunir Fiel, no qual a Defensoria demonstrou inequivocamente que a mulher também era vítima do companheiro e que sua inação não foi por falta de desejo de proteger suas filhas, mas sim por temor pela vida delas e pela sua própria. A assistida contou com o acompanhamento da Defensora Pública Josicleia Moreira durante todo o processo.
Os relatos das filhas revelaram que os abusos começaram em 2019, mas a mãe só soube dos terríveis acontecimentos em 2021, ficando absolutamente chocada. Entretanto, ela se viu incapaz de denunciar diretamente o criminoso devido às constantes ameaças e agressões que enfrentava em casa. Por medo de colocar a vida delas em perigo, orientou as meninas a buscar ajuda de parentes em Maceió.
Após a denúncia, a família foi abordada pelas autoridades policiais e pelo Conselho Tutelar. A mãe admitiu saber sobre um dos abusos, o que levou à sua denúncia e condenação, juntamente com o ex-companheiro. No entanto, a Defensoria Pública não se conformou com essa injustiça e recorreu da decisão, evidenciando as condições de vulnerabilidade em que viviam a mulher e suas filhas.
A Defensoria destacou que o agressor não apenas cometia atos de violência doméstica e abuso contra as filhas, mas também possuía um histórico criminal que incluía roubo, espancamento e porte ilegal de arma de fogo. Levando em conta todos esses elementos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, acatar o recurso, absolvendo a mulher das acusações e mantendo a condenação do agressor.
